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Luciana Guaragni Zanin
Publicações
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36
)
Tudo
Artigos (35)
Notícias (1)
Luciana Guaragni Zanin
Artigo ·
há 2 meses
Como é a pensão aos filhos e dependentes de vítimas de feminicídio
Publicada em 31 de outubro de 2023 a Lei 14.717 que concede pensão especial aos filhos e dependentes das vítimas de feminicídio. A pensão poderá ser paga aos filhos e dependentes da vítima que forem...
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Luciana Guaragni Zanin
Artigo ·
há 3 meses
Até 30/04/2024 a prorrogação do auxílio-doença será sem perícia
A Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 38, de 30 de outubro de 2023 estabelece que os pedidos de prorrogação dos benefícios de benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), que...
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Luciana Guaragni Zanin
Artigo ·
há 4 meses
Quais as mudanças nas Regras para pedidos de Aposentadorias em 2024?
Novamente trago as mudanças nas Regras de Aposentadorias para o ano de 2024. As regras transitórias das aposentadorias, trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, trouxeram alguns requisitos que...
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Luciana Guaragni Zanin
Artigo ·
há 5 meses
Vantagens de se configurar o auxílio por incapacidade temporária como acidentário
Para os benefícios de auxílio por incapacidade é necessário ter carência para poder receber o benefício. O art. 24 da Lei 8.213/1991 define o que é carência: Art. 24. Período de carência é o número...
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Luciana Guaragni Zanin
Artigo ·
há 6 meses
Vantagens de se configurar a pensão por morte como acidentária
Como nas aposentadorias por invalidez, a pensão por morte também foi atingida pela Reforma da Previdência. Antes da publicação da Emenda 103/2019, o valor da pensão por morte era o mesmo da...
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Luciana Guaragni Zanin
Artigo ·
há 7 meses
Vantagens de se configurar a aposentadoria por incapacidade permanente como acidentária
Antes da publicação da Emenda 103/2019, todas as aposentadorias por invalidez tinham um coeficiente de 100%, o que foi modificado pela Reforma da Previdência. O inciso III do § 2º da Emenda...
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Luciana Guaragni Zanin
Artigo ·
há 8 meses
Quem tem direito à Revisão das Atividades Concomitantes?
Na data de 24 de maio de 2022 fora publicado o acórdão relativo ao Tema 1.070 do STJ, transitado em julgado em 13/02/2023, cuja tese firmada é a de que “ após o advento da Lei 9.876/99, e para fins...
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Luciana Guaragni Zanin
Artigo ·
há 9 meses
A legitimidade dos Herdeiros para ingressar com Revisão de Benefícios do INSS
O STJ, no julgamento do Tema 1057, julgou a seguinte tese: EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -...
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Luciana Guaragni Zanin
Artigo ·
há 10 meses
Quando a perda auditiva gera direito ao auxílio-acidente?
De acordo com o art. 86 da Lei 8.213/1991, auxílio-acidente é uma indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, resultarem em sequelas que reduzam a...
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Luciana Guaragni Zanin
Artigo ·
há 11 meses
A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser revisada para aumentar o coeficiente
A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) modificou o cálculo do benefício com a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), no seu art. 26. § 2º...
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